Caso Quim Ribeiro: Um julgamento pouco produtivo
Apreciação em juízo do caso Quim Ribeiro observa pausa
A apreciação em juízo do chamado caso Quim Ribeiro, tido por algum como o «julgamento do ano» já leva cerca de dois meses, pois, teve o seu inicio no dia 10 de Fevereiro do ano em curso, e observou a sua primeira pausa na semana santa, que vai de 01 a 08 de Abril de 2012. Numa análise rápida do que foram os cerca de dois meses de julgamento, pelas provas produzidas até aqui, nada confirma já agora o teor das acusações que se ouviam pelos órgãos de comunicação social.
A título de exemplo, ficou claro com a audição de Adelino Dias dos Santos, Leitão Ribeiro, Elizabeth Ramos Frank, Luís Adriano Pegado, bem como dos militantes do MPLA do comité do Zango e outros declarantes, que Joãozinho não foi perseguido por ninguém no dia em que foi preso, julgado sumariamente e condenado a 4 meses e 15 dias de prisão correccional.
Segundo confirmou o coordenador da Comissão de Inquérito de Inspecção-Geral do Ministério do Interior Superintendente Nogueira para quem Joãozinho ligou quando se encontrava na Cadeia de Viana, relatou que no inquérito feito para se apurar em que condições ele havia sido preso e julgado, se concluiu na instância que fora bem preso e condenado porque até já tinha uma pena suspensa.
Conclui-se também que Joãozinho não estava a ser perseguido, até porqueforam os militantes agredidos que chamaram a polícia e apresentaram queixa e que todos foram ouvidos no Tribunal, incluindo o réu na altura. Esta versão foi confirmada em audiência de julgamento pelos ofendidos que foram também ouvidos;
Outras das questões fulcrais e muito badalas na imprensa resultam do facto de duas das declarantes, mais concretamente as irmãs Ana e Florinda, sendo a primeira a pessoa que entregou a carta aos emissários do ex-Comandante Provincial de Luanda, terem afirmado ao longo de uma das sessões, que Quim Ribeiro, depois da morte de Joãozinho, mandou um recado através da sua amiga Filomena Rossana para que aquela ficasse calada e no seu canto e que a mesma (Filomena Rossana) tinha feito o seguinte comentário: «Estes mais velhos são bandidos, não ajudam ninguém». Chamada Filomena Rossana a depor na sessão do dia 29 de Março para confirmar ou não a versão das amigas, ela respondeu sem rodeios ao Tribunal que em momento algum dera recados a Ana ou a Florinda para transmitir, tão pouco fez comentário algum, pois, tirando o dia em que a carta foi entregue e que ela estava presente, ligara para saudar Quim Ribeiro, dizendo-lhe que já tinha chegado do Brasil, sem nunca mais voltar a telefonar ou falar com ele.
Face a estas declarações, a defesa pediu a prisão das irmãs Ana e Florinda por falsas declarações, contra a vontade do Ministério Público, que as arrolara, colocando-se a seu favor. Pediu uma uma acareação para se poder determinar quem estaria a mentir, e assim se decidir pela prisão ou não e de quem. A versão de Filomena foi corroborada pela sua prima Sandra Rony, que também se encontrava presente no mesmo dia da entrega da carta.
Outra resulta do facto de Nogueira ter afirmado em Tribunal que nos três momentos que trabalharam e ouviram Joãozinho, ele nunca citou o nome do Comandante Quim Ribeiro como pessoa que lhe perseguia e que lhe queria matar. Pelo contrario, afirmou e reiterou varias vezes que o falecido sempre dissera que quem lhe perseguia e lhe queria matar era Augusto Viana.
Há também que destacar outro facto digno de registo que foi a desistência para uns e exoneração para outros do Dr. David Mendes, pois deixou a acusação amputada, uma vez que até agora não se vê o substituto ou substituta daquele ilustre causídico. No entanto, é, ainda assim, de lamentar a saída desse então assistente da acusação pelas razões que se ouviram na Comunicação Social.
Nogueira confirmou ainda que Joãozinho falsificou inicialmente as assinaturas que dizia pertencerem aos oficiais colocados na Divisão de Viana, que, chamados a confirmar junto da Comissão de Inquérito, foram unânimes em dizer que não eram os titulares delas.
Alguns oficiais da Divisão de Viana vieram «enterrar» o seu antigo Comandante, Augusto Viana, que de «herói» começa a virar «vilão», ao declararem que não corresponde também à verdade a versão que espalhou pela imprensa quando dizia que entregou USD 1.0080.000,00, já que nenhum deles confirmou, antes pelo contrario foram unânimes em afirmar que o seu antão comandante nunca disse em parada aos seus efectivos quanto é que apreenderam, tão pouco citou em que moeda. Um dos oficiais chegou mesmo a avançar que Augusto Viana só falou em parada o que já dizia à boca miúda por todo o comando municipal, afirmando ainda que ele (Viana) comprou um carro com o dinheiro apreendido.
Faltam ser ouvidos ainda cerca de 20 declarantes e 27 testemunhas, o que nos aponta para um horizonte temporal de mais cerca de 2 meses para conclusão desse julgamento há muito esperado.
Segundo um causídico ouvido pelo SA, o que a sociedade espera é justiça e esta (justiça) só será alcançada com a busca da verdade material ou objectiva e nunca com manipulações de provas, pressões e chantagens, como denunciou há dias o até então assistente de acusação Dr. David Mendes, o que começa a confirmar a denuncia feita pelos advogados de defesa no ano passado.
Esta preocupação é ainda maior quando a defesa foi impedida pelo Tribunal de abordar em julgamento a questão do alegado atentado que sofreu o Comandante Quim Ribeiro no dia 15 de Dezembro do ano de 2010, mas, depois, o próprio Tribunal solicitou numa outro depoimento ao declarante conhecido por FBI, Comandante do Posto Policial do Lar do Patriota, que esteve no local no referido dia, para prestar esclarecimentos sobre o assunto, o que a defesa inteligentemente só aproveitou para consignar em acta o que antes lhe foi proibido.
Quando depôs, Quim Ribeiro afirmou que os arguidos eram inocentes das acusações e que os verdadeiros assassinos estavam em liberdade, pelo que as declarações de FBI podem reforçar as argumentações do antigo comandante provincial de Luanda.
Outra situação anormal foi vivida na sessão em que o Comandante da Esquadra do Zango prestou declarações. Na altura a defesa solicitou esclarecimentos sobre as razões que levaram Joãozinho à cadeia, já que o que se dizia é que ele (Joãozinho) estava a ser perseguido por policiais que lhe queriam matar, mas o Tribunal não permitiu com fundamento de que ele (Joãozinho) era falecido e, como tal, não estava presente para se defender.
No entanto, o mesmo Tribunal arrolou como declarantes os ofendidos da «maka» do Comité do Zango que acabaram por abordar o que antes era proibido, o que demonstra assim um certo desnorte dos julgadores, razão pela qual se espera que a pausa de uma semana traga clarividência, prudência e objectividade para que justiça seja feita, dando-se assim, «a Deus o que é de Deus e a César o que é de César».
SA
