Caso Quim Ribeiro: Um julgamento pouco produtivo

Caso Quim Ribeiro: Um julgamento pouco produtivo

Apreciação em juízo do caso Quim Ribeiro observa pausa

 

A apreciação em juízo do chamado caso Quim Ribeiro, tido por al­gum como o «julga­mento do ano» já leva cerca de dois meses, pois, teve o seu inicio no dia 10 de Fevereiro do ano em curso, e observou a sua primeira pausa na semana santa, que vai de 01 a 08 de Abril de 2012. Numa análise rápida do que foram os cerca de dois meses de julgamen­to, pelas provas produzidas até aqui, nada confirma já agora o teor das acusações que se ouviam pelos órgãos de comunicação so­cial.

A título de exemplo, ficou cla­ro com a audição de Adelino Dias dos Santos, Leitão Ribeiro, Eliza­beth Ramos Frank, Luís Adriano Pegado, bem como dos militantes do MPLA do comité do Zango e outros declarantes, que Joãozinho não foi perseguido por ninguém no dia em que foi preso, julgado sumariamente e condenado a 4 meses e 15 dias de prisão correc­cional.

Segundo confirmou o coorde­nador da Comissão de Inquérito de Inspecção-Geral do Ministé­rio do Interior Superintendente Nogueira para quem Joãozinho ligou quando se encontrava na Cadeia de Viana, relatou que no inquérito feito para se apurar em que condições ele havia sido preso e julgado, se concluiu na instância que fora bem preso e condenado porque até já tinha uma pena sus­pensa.

Conclui-se também que Joãozi­nho não estava a ser perseguido, até porqueforam os militantes agredidos que chamaram a polí­cia e apresentaram queixa e que todos foram ouvidos no Tribunal, incluindo o réu na altura. Esta versão foi confirmada em audiên­cia de julgamento pelos ofendidos que foram também ouvidos;

Outras das questões fulcrais e muito badalas na imprensa re­sultam do facto de duas das de­clarantes, mais concretamente as irmãs Ana e Florinda, sendo a primeira a pessoa que entregou a carta aos emissários do ex-Co­mandante Provincial de Luanda, terem afirmado ao longo de uma das sessões, que Quim Ribeiro, depois da morte de Joãozinho, mandou um recado através da sua amiga Filomena Rossana para que aquela ficasse calada e no seu canto e que a mesma (Filomena Rossana) tinha feito o seguinte comentário: «Estes mais velhos são bandidos, não ajudam nin­guém». Chamada Filomena Ros­sana a depor na sessão do dia 29 de Março para confirmar ou não a versão das amigas, ela respondeu sem rodeios ao Tribunal que em momento algum dera recados a Ana ou a Florinda para transmi­tir, tão pouco fez comentário al­gum, pois, tirando o dia em que a carta foi entregue e que ela es­tava presente, ligara para saudar Quim Ribeiro, dizendo-lhe que já tinha chegado do Brasil, sem nun­ca mais voltar a telefonar ou falar com ele.

Face a estas declarações, a de­fesa pediu a prisão das irmãs Ana e Florinda por falsas declarações, contra a vontade do Ministério Público, que as arrolara, colocan­do-se a seu favor. Pediu uma uma acareação para se poder determi­nar quem estaria a mentir, e assim se decidir pela prisão ou não e de quem. A versão de Filomena foi corroborada pela sua prima San­dra Rony, que também se encon­trava presente no mesmo dia da entrega da carta.

Outra resulta do facto de No­gueira ter afirmado em Tribunal que nos três momentos que traba­lharam e ouviram Joãozinho, ele nunca citou o nome do Coman­dante Quim Ribeiro como pessoa que lhe perseguia e que lhe queria matar. Pelo contrario, afirmou e reiterou varias vezes que o faleci­do sempre dissera que quem lhe perseguia e lhe queria matar era Augusto Viana.

Há também que destacar outro facto digno de registo que foi a desistência para uns e exoneração para outros do Dr. David Mendes, pois deixou a acusação amputada, uma vez que até agora não se vê o substituto ou substituta daquele ilustre causídico. No entanto, é, ainda assim, de lamentar a saída desse então assistente da acusação pelas razões que se ouviram na Comunicação Social.

Nogueira confirmou ainda que Joãozinho falsificou inicialmente as assinaturas que dizia perten­cerem aos oficiais colocados na Divisão de Viana, que, chamados a confirmar junto da Comissão de Inquérito, foram unânimes em dizer que não eram os titulares delas.

Alguns oficiais da Divisão de Viana vieram «enterrar» o seu antigo Comandante, Augusto Viana, que de «herói» começa a virar «vilão», ao declararem que não corresponde também à ver­dade a versão que espalhou pela imprensa quando dizia que en­tregou USD 1.0080.000,00, já que nenhum deles confirmou, antes pelo contrario foram unânimes em afirmar que o seu antão co­mandante nunca disse em parada aos seus efectivos quanto é que apreenderam, tão pouco citou em que moeda. Um dos oficiais che­gou mesmo a avançar que Augus­to Viana só falou em parada o que já dizia à boca miúda por todo o comando municipal, afirmando ainda que ele (Viana) comprou um carro com o dinheiro apreen­dido.

Faltam ser ouvidos ainda cerca de 20 declarantes e 27 testemu­nhas, o que nos aponta para um horizonte temporal de mais cerca de 2 meses para conclusão desse julgamento há muito esperado.

Segundo um causídico ouvido pelo SA, o que a sociedade espera é justiça e esta (justiça) só será al­cançada com a busca da verdade material ou objectiva e nunca com manipulações de provas, pressões e chantagens, como denunciou há dias o até então assistente de acu­sação Dr. David Mendes, o que começa a confirmar a denuncia feita pelos advogados de defesa no ano passado.

Esta preocupação é ainda maior quando a defesa foi impe­dida pelo Tribunal de abordar em julgamento a questão do alegado atentado que sofreu o Coman­dante Quim Ribeiro no dia 15 de Dezembro do ano de 2010, mas, depois, o próprio Tribunal soli­citou numa outro depoimento ao declarante conhecido por FBI, Comandante do Posto Policial do Lar do Patriota, que esteve no lo­cal no referido dia, para prestar esclarecimentos sobre o assunto, o que a defesa inteligentemente só aproveitou para consignar em acta o que antes lhe foi proibido.

Quando depôs, Quim Ribeiro afirmou que os arguidos eram inocentes das acusações e que os verdadeiros assassinos estavam em liberdade, pelo que as decla­rações de FBI podem reforçar as argumentações do antigo coman­dante provincial de Luanda.

Outra situação anormal foi vivida na sessão em que o Co­mandante da Esquadra do Zango prestou declarações. Na altura a defesa solicitou esclarecimen­tos sobre as razões que levaram Joãozinho à cadeia, já que o que se dizia é que ele (Joãozinho) es­tava a ser perseguido por policiais que lhe queriam matar, mas o Tri­bunal não permitiu com funda­mento de que ele (Joãozinho) era falecido e, como tal, não estava presente para se defender.

No entanto, o mesmo Tribunal arrolou como declarantes os ofen­didos da «maka» do Comité do Zango que acabaram por abordar o que antes era proibido, o que de­monstra assim um certo desnorte dos julgadores, razão pela qual se espera que a pausa de uma sema­na traga clarividência, prudência e objectividade para que justi­ça seja feita, dando-se assim, «a Deus o que é de Deus e a César o que é de César».

SA

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