Angola é bom exemplo na proteção das raparigas

 

ONU

A ONU assinala quinta-feira o primeiro dia internacional da rapariga e para a representante do secretário-geral para violência contra as crianças, Marta Santos Pais, Angola é dos bons exemplos na protecção a nível legal dos direitos de menores.

Neste primeiro dia internacional, a ONU renova um apelo internacional para que todos os países definam 18 anos como idade mínima de casamento e a representante para a violência infantil lança um relatório que identifica «situações de vitimização da rapariga» por práticas como a excisão feminina, casamento forçado ou mesmo entrega da rapariga para pagar dívidas da família.

«São situações que perduram em muitas sociedades hoje em dia e onde muitas vezes a legislação não protege a rapariga», disse à agência Lusa Marta Santos Pais.

Quando a lei existe, por vezes «coexiste com legislação adoptada por instituições religiosas ou por líderes locais que acabam por promover soluções contrárias à protecção da rapariga», adianta.

Segundo a ONU, cerca de 10 milhões de crianças em todo o mundo casam antes dos 18 anos, muitas vezes com apenas 8 anos de idade, numa clara violação dos Direitos das Crianças e mesmo da sua preparação física e psicológica.

Os maridos têm por vezes três ou quatro vezes mais a idade destas raparigas.

Cerca de 46 por cento destes casamentos acontecem no Sul da Ásia e 38 por cento na África Subsaariana.

Dado que em muitos países da Ásia ou África as raparigas começam a ajudar com tarefas domésticas desde muito cedo, para depois serem forçadas a casar e a ser mães ao atingir a puberdade, ficam condenadas a uma vida sem sair do ambiente doméstico, sublinha Marta Santos Pais.

Muitas vezes, depois de casadas e dependentes, são «vítimas de abusos sexuais, de maus tratos, sem contacto com mundo exterior», diz Marta Santos Pais.

Outros casos envolvem mesmo homicídio, quando a rapariga casa com alguém que não foi aprovado pela família ou porque se alega que cometeu adultério, situações em que a «perceção da honra da família» prevalece «em detrimento da vida e protecção dos direitos da rapariga».

A protecção existe em instrumentos internacionais como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres e a Convenção dos Direitos da Criança.

Mas a ONU quer que os Estados vão mais longe, com campanhas internas alertando para os efeitos destas práticas nas vidas de milhões de raparigas.

Para Marta Santos Pais «há muito boas iniciativas em África que podem ser referência» e mesmo nos países lusófonos, em particular em Angola.

A constituição angolana de 2010, frisa, reconhece a primazia dos Direitos Humanos sobre qualquer legislação interna e sobre disposições tradicionais ou religião.

«É obviamente um excelente exemplo», afirma Marta Santos Pais.

No Quénia foi-se ainda mais longe, definindo na Constituição uma lista de diferentes formas de violência imperativamente proibidas e em relação às quais são necessárias medidas de protecção.

«Queremos enfatizar as dificuldades, a tradição de olhar rapariga como ente secundário, dependente, incapaz que tem de passar de uma família biológica para uma de casamento sem sequer ter uma vontade própria ou de contribuir para o bem-estar de todos», afirma Marta Santos Pais.

«Ao mesmo tempo, queremos enfatizar que existem soluções e que a região africana esta justamente a manifestar uma enorme liderança que tem de ser estendida a toda a região», conclui.

Lusa/SOL

 

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