CASA-CE repudia Miranda

Reacção

A CASA-CE, coligação que fez uma petição de fiscalização de inconstitucionalidade da constituição do Fundo Petrolífero, rebate o parecer do jurista português Jorge Miranda, sobre o assunto.

Segundo o porta-voz desta coligação, Lindo Bernardo Tito, o Presidente da República não tem competência para criar fundos, lembrando que esta é uma competência exclusiva da Assembleia Nacional. O parlamentar da CASA-CE diz que, em relação ao assunto, a Lei do Orçamento Geral do Estado de 2011 e 2012 autoriza o PR a criar uma reserva petrolífera estratégica gerida pelo Presidente da República com um fim específico.

Disse o parlamentar que esses fundos devem, em princípio, ser investidos na construção de infra-estruturas básicas de água e energia eléctrica.

Contrariando as informações avançadas pela media digital, o parlamentar clarificou que a CASA-CE não pediu a fiscalização de inconstitucionalidade em relação ao fundo soberano, mas sim sobre o fundo petrolífero. Lembrou o deputado que, no caso de Angola, as coisas estão bem definidas e não pode haver equívocos quanto ao assunto. “Em Angola não há chefe de Governo, há um titular do poder executivo (…) os poderes do Presidente da República não se presumem”.

//

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Site no WordPress.com.

EM CIMA ↑

%d bloggers like this: