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Moçambique aprova lei de proteção de menores

O Governo moçambicano, reunido há dias em Conselho de Ministros, aprovou a Proposta de Lei de Protecção da Pessoa Idosa. Trata-se de um dispositivo legal que garante a protecção da Pessoa de Terceira idade e a observância dos direitos que regem a esta camada social, muito vulnerável em Moçambique.“Estão igualmente previstas penas de prisão que variam de 3 dias a 8 anos em caso de violação dos direitos da pessoa idosa”

A aprovação desta proposta de lei, resulta, diga-se, de muita advocacia feita pela sociedade civil através do Fórum da Terceira Idade. Entretanto, o Porta-voz do Governo de Moçambique, Alberto Nkutumula fez saber que em Moçambique cerca de seis por cento da população é composta por idosos, ou seja, pessoas com 60 ou mais anos de vida.

Alberto Nkutumula assegurou que o objectivo desta proposta de Lei é promover e proteger os direitos da pessoa idosa, e nos termos deste diploma legal, afigura-se como um dos direitos da pessoa idosa, a prioridade nos serviços públicos ou em empresas privadas cujos serviços são do interesse público. “Estão igualmente previstas penas de prisão que variam de 3 dias a 8 anos em caso de violação dos direitos da pessoa idosa”, acrescenta.

“A Lei não deve ser vista como varinha mágica”

Por seu turno, Miguel Maússe, Director Nacional de Acção Social no Ministério da Mulher e da Acção Social de Moçambique, aponta que a aprovação pelo Governo da Proposta de Lei de Protecção da Pessoa Idosa, não deve só por si, ser vista como uma varinha mágica para a solução dos problemas a que os idosos estão sujeitos em Moçambique.

Para Maria Paula do Fórum da Terceira Idade, movimento da sociedade civil moçambicana, o Governo pôs mão à consciência ao aprovar a lei de Protecção de Idoso e vai sobremaneira mudar alguma coisa, no entanto, apela para que este dispositivo legal não seja uma letra morta, pois é preciso que a lei seja aplicada.

De salientar que uma vez aprovada a proposta de Lei de Protecção da Pessoa Idosa, o Conselho de Ministros deverá regulamentá-la por via de decreto, o qual será submetido a debate na Assembleia da República e uma vez aprovada pelos deputados, o Governo vai fazer a sua regulamentação.

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Guerra em Moçambique, Renamo e FIR em confrontos

Após a invasão da sede da Renamo pela polícia em Muxungué,Sofala, na quarta-feira, elementos da Renamo atacaram esta madrugada, quatro de Abril, o comando distrital da polícia e fizeram quatro mortos e oito feridos, disse à Lusa fonte governamental.

Arnaldo Machowe, administrador de Chibabava, disse que, em retaliação à invasão da sua sede pela polícia na quarta-feira, os guerrilheiros da Renamo fizeram um “ataque-surpresa” à Força de Intervenção Rápida (FIR) instalada no comando local.

“A Renamo atacou a FIR por volta das três horas da madrugada. E como foi ataque de surpresa, naturalmente tivemos três baixas no local e um agente morreu a caminho do hospital de Nhamatanda (Sofala). Ainda da parte da força tivemos oito feridos”, disse à Lusa Arnaldo Machowe.

“Da parte da Renamo, o comandante, que conduziu o ataque, morreu aqui. O comandante chama-se Rasta Mazembe. Então, as outras baixas da parte deles, eles carregaram, mas não conseguiram carregar o seu comandante”, explicou Arnaldo Machowe, que garantiu o regresso à normalidade na vila.

A polícia de Sofala atacou na passada quarta-feira a sub-base da Renamo em Muxungue, distrito de Chibavava, centro do país e deteve 15 ex-guerrilheiros aí aquartelados há duas semanas, supostamente porque realizavam “manobras militares”.

“O comandante (da Renamo) foi morto exactamente quando se dirigia a uma das celas para libertar os outros detidos”, contou Machowe à Lusa, acrescentando “que estavam nas celas 12 pessoas, pois, depois da triagem, se apercebeu que os outros três eram populares”.

Entretanto, a população descreve um ambiente “assustador” na vila de Muxunguè, junto à estrada nacional n.º 1 (EN1), que tem vindo a assistir ao “abandono da população para zonas seguras”, tornando-se “vila fantasma” pelo espectro da guerra no local.

“Só se ouvem tiros de pistolas. Não dormimos hoje, desde madrugada. Muitos abandonaram a vila e estão a ir para Chibabava ou Beira”, disse à Lusa uma residente local, identificada por Marta, acrescentando que “todo o comércio está encerrado”.

Para além do comércio, o Canalmoz acrescenta que as escolas estão também fechadas.

“A FIR foi provocar aqueles homens da Renamo à noite, porque iniciaram os disparos”, disse á Lusa um outro residente, uma versão não confirmada pelas autoridades locais.

Esta é a primeira acção de retaliação da Renamo, desde a ocupação, na terça e na quarta-feira, das suas sedes em Muxungue (Sofala) e Gondola (Manica), no centro do país.

De acordo com o Canalmoz,durante todo o dia de ontem, quarta-feira, não havia corrente eléctrica e as redes de telefonia móvel eram constantemente interrompidas. As comunicações terão sido restabelecidas durante a noite.

SAPO

Apoia o Jorge Neto nem que seja com 1 euro

O cantor cabo-verdiano Jorge Neto, radicado em Portugal, teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral), no passado dia 28 de Novembro de 2012, faz um apelo a solidariedade pois encontra-se com dificuldades financeira.

Depois de vinte anos a viver na Holanda, o cantor fixou a sua residência há quatro anos no bairro da Buraca, em Lisboa, onde vive com a mulher, a mãe e o filho. 

Jorge Neto, que marcou a música moderna cabo-verdiana quer como líder dos Livity, no início dos anos 90, quer depois numa carreira a solo, tem estado activo nos palcos, tendo reunido o seu histórico grupo na 12ª edição do Festival Internacional de Música do Sumbe (FestiSumbe), no passado mês de Setembro, na Kuanza Sul, Angola.

Jorge Nasceu em São Tomé e Príncipe, em  1964, filho de um santomense e de uma cabo-verdiana natural de Ponta do Sol, Ilha de Santo Antão.

PR moçambicano garante que CPLP está a “fazer tudo” para resolver crise na Guiné-Bissau

CPLP

 

 

 

Flag of the Community of Portuguese Language C...

 

Maputo – A presidência moçambicana da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assegurou total apoio à Guiné-Bissau para ultrapassar a crise sociopolítica que o país enfrenta, mas considera o diálogo “um potente mecanismo” para a resolução do conflito.

 

“Nós estamos com o povo da Guiné e continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que as dificuldades que hoje enfrentam sejam ultrapassadas e para o que o povo volte a viver em paz e a dar a sua contribuição que todos necessitamos na área politica, económica, social e cultural”, disse o chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, que é igualmente presidente em exercício da CPLP.

 

Falando hoje num encontro com os embaixadores da CPLP acreditados na Bélgica, à margem das VII Jornadas Europeias de Desenvolvimento, Armando Guebuza defendeu que os atores guineenses devem assumir o papel central na resolução dos problemas que o país enfrenta, uma ação que deve ser feita à base de diálogo, com apoio das organizações regionais e internacionais.

 

O restabelecimento urgente da ordem constitucional guineense é uma das principais apostas da presidência moçambicana da CPLP para a Guiné-Bissau, atualmente administrada por um Governo de transição, após uma junta militar ter levado a cabo o golpe de Estado a 12 de abril.

 

Na última Assembleia-Geral, em setembro, as Nações Unidas decidiram enviar à Guine-Bissau uma missão composta pela CPLP, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, União Africana e a própria ONU para avaliar a situação e recomendar medidas que sejam necessárias para estabilizar aquele país.

 

Armando Guebuza, que é igualmente presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), participa durante três dias nas VII Jornadas europeias orientadas sob lema “Crescimento inclusivo e sustentável para o desenvolvimento humano”.

 

As Jornadas são um fórum de alto nível que junta representantes governamentais e da sociedade civil, para refletir sobre questões prementes de cooperação internacional para o desenvolvimento.

 

Lusa

 

Manifestante contra as medidas de austeridade imolou-se em Portugal

 

Um homem que participava nos protestos em Aveiro contra as medidas de austeridade imolou-se pelo fogo pelas 18:30.
Um homem que participava nos protestos em Aveiro contra as medidas de austeridade imolou-se pelo fogo pelas 18:30 de hoje e entrou no edifício do Governo Civil local, disse fonte policial.

De acordo com uma fonte da esquadra do Governo Civil de Aveiro, o incidente ocorreu pelas 18:30.

Pelas 19:10 o homem ainda estava a ser assistido no local por uma equipa do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), segundo a mesma fonte.

Lusa

 

RENAMO QUEIXA-SE À ONU DE ALEGADA PERSEGUICAO

RENAMO QUEIXA-SE À ONU DE ALEGADA PERSEGUICAO

MAPUTO – A Renamo, principal força política da oposição política em Mocambique, diz que a I Sessão Ordinária do seu Conselho Nacional, realizada na semana passada na cidade de Nampula, já deliberou levar à Organização das Nações Unidas (ONU) as suas denúncias sobre alegadas perseguições e espancamentos sistemáticos de que sofrem os seus membros e simpatizantes protagonizados pela Frelimo, partido no poder, nas províncias meridionais de Gaza, Inhambane e Maputo, para que a comunidade internacional possa provar como está a custar para aquele partido, a implementação da democracia multipartidária sólida no pais.O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que revelou o facto, falando no encerramento da referida sessão, disse que tal decisão foi tomada por também constatar-se que essas perseguições e espancamentos estão a contribuir para que os delegados políticos provinciais e distritais não consigam desenvolver de forma abrangente as suas actividades junto do eleitorado daquelas províncias, comprometendo a sua inserção, tanto é que já foram “denunciadas várias vezes em diferentes fóruns sem que quem de direito tenha mexido palha no país”.

“Por isso, concordarmos nesta sessão do Conselho Nacional, mandar uma deliberação ou resolução de denúncia às Nações Unidas, sobre as perseguições e espancamentos sistemáticos dos nossos membros e simpatizantes nas províncias de Gaza, Inhambane e Maputo, protagonizados por membros e simpatizantes do partido no poder”, disse Afonso Dhlakama.

Segundo o líder do maior partido da oposição em Moçambique, essa deliberação deverá chegar também às outras instituições como por exemplo, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), União Africana, universidades, Corpo Diplomático, Conselho do Estado, Tribunal Supremo e outras, como forma “de demonstração da prevalência e sobretudo da gravidade da situação”.

Segundo a edicao de hoje do “Noticias”, alguns delegados políticos da Renamo naquelas províncias secundaram as palavras do seu líder.
Tal é o caso de Samo Gudo, delegado político da província de Maputo, que salientou na ocasião estar a enfrentar imensas dificuldades ou de estar a ser impedido de desenvolver as suas actividades junto do eleitorado, por alegadamente aquela província ser da Frelimo.

“Na realidade, democracia não é isto. Nós estamos a ser ameaçados todos os dias por alguns indivíduos a mando da Frelimo. Inclusive há zonas da província de Maputo em que não nos atrevemos chegar lá, e para evitar o pior que possa nos acontecer, preferimos estar ‘encurralados’ nos nossos escritórios”, disse.

O novo secretário-geral da Renamo disse falando perante aos membros do Conselho Nacional do partido e outros convidados ao encontro, que a sua primeira prioridade é dar todo um trabalho planeado no espírito da coesão do partido e dos seus programas gerais que vinham sendo desenvolvidos pelo seu antecessor.

A I Sessão Ordinária do Conselho Nacional da Renamo fez remodelações de vulto na estrutura do partido, tendo para secretário-geral sido eleito o economista Manuel Zeca Bissopo, em substituição de Ossufo Momade, que durante seis anos desempenhou a função. Todavia, o referido Conselho indicou Leopoldo Ernesto, para o presidente da Mesa da Assembleia daquele “rgão.

Foram também indicados 11 membros para fazerem parte do Conselho Nacional da Renamo.
(AIM)

Acórdão do Supremo”prova fraudes” da oposição – PAICV

Acórdão do Supremo”prova fraudes” da oposição – PAICV

 

Cidade da Praia – O PAICV afirmou ontem que o acórdão do Supremo que mandou repetir a votação das autárquicas cabo-verdianas de 01 deste mês em duas mesas de voto de Santa Catarina, em Santiago, “prova que houve fraude generalizada” do MpD.

A acusação partiu do mandatário da candidatura de José Maria Veiga à Câmara de Santa Catarina, apoiado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e que, segundo os resultados finais provisórios oficiais, foi derrotado pelo candidato do Movimento para a Democracia (MpD), Francisco Tavares, este reeleito.

José Veiga, o mandatário e não o candidato, explicou que o PAICV apresentou pedidos de impugnação em 43 mesas de voto no concelho, dos quais o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular a votação em duas, “dando como comprovadas as irregularidades”.

“Não quer dizer que não tenha havido fraudes nas mesas. Foi assim, porque houve falhas processuais na junção de documentos no processo de impugnação”, disse, aludindo às mesas de Cruz Grande, onde houve “votos clandestinos”, e de Boa Entrada, onde se registou uma diferença de 100 votos entre os editais, cadernos e boletins nas urnas.

José Veiga afirmou que o PAICV aceitou a decisão do STJ e que vai continuar a esclarecer as pessoas para que participem na votação nas duas mesas que congregam 779 eleitores.

As eleições em Cruz Grande e Boa Entrada deverão realizar-se acontecer a 22 de julho, o segundo domingo a contar da data da decisão do STJ, dependendo agora do recurso, entretanto, apresentado hoje de manhã pelo MpD.

Por outro lado, o coordenador das autárquicas e membro da Comissão Política do PAICV, Júlio Correia, numa conferência de imprensa, nada adiantou sobre a decisão do STJ e defendeu a necessidade de se promover um “amplo debate nacional” sobre a questão das fraudes eleitorais em Cabo Verde.

“O PAICV defende toda a lisura e transparência no processo eleitoral e tem acatado os resultados quando não há, como houve agora, um ato confessado de crime eleitoral. Pensamos que deve haver um debate nacional clarificador destas questões, porque não abona a favor da nossa democracia”, disse.

Nesse sentido, sugeriu a introdução do voto eletrónico e obrigatório, realçando, porém, que o PAICV está aberto a todas as iniciativas que possam garantir a transparência do processo eleitoral.

A Comissão Politica do PAICV decidiu ainda marcar para 28 e 29 deste mês uma reunião do conselho nacional para debater os resultados das autárquicas.

Excluindo agora Santa Catarina de Santiago, e segundo os resultados finais provisórios da votação de 01 deste mês, o MpD, minoria parlamentar, reforçou a maioria autárquica, ao passar de 12 para 13 o total de municípios, enquanto o PAICV desceu de 10 para oito. Cabo Verde conta com 22 municípios.

CLI.

Lusa

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