UNITA disponível para “diálogo abrangente” e MPLA quer “cultura de paz e tolerância”

Flag of Angola.
Angola a paz chegou a 11 anos

Luanda – Os dois maiores partidos angolanos, adversários na guerra civil cujo fim há 11 anos se celebra hoje, manifestaram disponibilidade para o diálogo e consolidação da paz e tolerância.

A posição da UNITA, maior partido da oposição, foi expressa na quarta-feira pelo seu líder, Isaías Samakuva, em conferência de imprensa, em que garantiu estar o partido do Galo Negro disponível para um diálogo “estruturado e abrangente, sem pré-condições”, com os “adversários de ontem”.

Isaías Samakuva considerou que a paz alcançada a 04 de abril de 2002 permitiu construir estradas, prédios e centralidades, mas não conseguiu ainda edificar “nas mentes e nos espíritos das pessoas as defesas da paz”.

“Temos leis no papel que consagram os valores e a cultura da paz. Ouvimos nas televisões e na rádio, um discurso aparentemente moralizador, apelando ao diálogo. Mas, na prática, temos a intolerância, a exclusão, as gritantes desigualdades, a impunidade e as constantes agressões à Constituição e à lei”, criticou.

Segundo o líder da UNITA, “as armas calaram-se há 11 anos”, todavia ainda convivem com os angolanos “muitos sentimentos de hostilidade, amargura, desconfiança, ressentimento e até de ódio”.

Isaías Samakuva reafirmou o compromisso “irreversível e incondicional” da UNITA com a paz, a “rejeição absoluta” da luta armada e violência política como “formas de competir pelo poder” e a “absoluta fidelidade às regras democráticas universalmente aceites e praticadas”.

“Somente a experiência de uma prática política democrática terá o poder de completar a obra inconclusa da construção da nação, da constituição de uma sociedade civil forte e autónoma e da própria consolidação da democracia”, acentuou.

A posição do MPLA foi divulgada em comunicado de imprensa do Bureau Político, com uma declaração sobre o Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, em que manifesta a disponibilidade do partido no poder para “continuar a contribuir na educação política e patriótica das novas gerações, como garantes do futuro”, para que sejam formadas “numa autêntica cultura de paz e de tolerância”.

“Neste dia, o Bureau Político do MPLA reitera a sua convicção de que a paz obtida em 2002 é, seguramente, o maior bem público que Angola conquistou, como resultado da vontade e dedicação do povo angolano e da confiança deste na liderança do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que, de modo inteligente, firme, estratégico e sereno, está a conduzi-lo para a obtenção de superiores patamares da vida em sociedade”, lê-se no documento.

Na declaração, o Bureau Político do MPLA considera que a obtenção da paz permitiu que fossem dados “passos significativos” na consolidação da estabilidade política, reforço da democracia, reconciliação e coesão nacionais.

“Sendo a paz a condição indispensável para a obtenção do progresso, da justiça, da igualdade de oportunidades e do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, o Bureau Político do MPLA acredita que, terminada a fase de reabilitação e construção das infraestruturas que estão a alavancar o desenvolvimento, o país comece a produzir, cada vez mais, permitindo uma partilha equilibrada dos seus benefícios, já num contexto de uma Angola a crescer mais e a distribuir melhor”, destaca.

O dia da Paz assinala a assinatura, a 04 de abril de 2002, do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaca, entre o Governo angolano e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

O acordo, rubricado no Palácio dos Congressos, em Luanda, e assistido por José Eduardo dos Santos e por representantes da comunidade nacional e internacional, simbolizou o fim da guerra civil, só possível com a morte em combate, a 22 de fevereiro de 2002 de Jonas Savimbi, fundador e líder histórico da UNITA.

Lusa

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CASA-CE repudia Miranda

Reacção

A CASA-CE, coligação que fez uma petição de fiscalização de inconstitucionalidade da constituição do Fundo Petrolífero, rebate o parecer do jurista português Jorge Miranda, sobre o assunto.

Segundo o porta-voz desta coligação, Lindo Bernardo Tito, o Presidente da República não tem competência para criar fundos, lembrando que esta é uma competência exclusiva da Assembleia Nacional. O parlamentar da CASA-CE diz que, em relação ao assunto, a Lei do Orçamento Geral do Estado de 2011 e 2012 autoriza o PR a criar uma reserva petrolífera estratégica gerida pelo Presidente da República com um fim específico.

Disse o parlamentar que esses fundos devem, em princípio, ser investidos na construção de infra-estruturas básicas de água e energia eléctrica.

Contrariando as informações avançadas pela media digital, o parlamentar clarificou que a CASA-CE não pediu a fiscalização de inconstitucionalidade em relação ao fundo soberano, mas sim sobre o fundo petrolífero. Lembrou o deputado que, no caso de Angola, as coisas estão bem definidas e não pode haver equívocos quanto ao assunto. “Em Angola não há chefe de Governo, há um titular do poder executivo (…) os poderes do Presidente da República não se presumem”.

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Marcolino Moco diz que a liberdade de expressão está a ser sufocada

Moco3ªViaMarcolino Moco manifestou-se muito preocupado em relação ao estado da liberdade de expressão em Angola, tendo apontado o seu próprio caso como um dos exemplos gritantes da asfixia que país está a viver no inicio de mais um ano.

O ex-SG do MPLA e antigo Primeiro-Ministro de Angola que falava para a Voz da Alemanha (DW), está convencido que em 2013 a conjuntura política no país não deverá sofrer alterações dignas de realce, que alimentem expectativas mais positivas quanto à democratização do país.

Vamos continuar a ter as vozes diferentes sufocadas”– denunciou Marcolino Moco.

O conhecido militante do MPLA, que é hoje um assumido critico da liderança do Presidente Eduardo dos Santos, destacou o seu caso como sendo paradigmático do actual cerceamento das liberdades democráticas no país.

“Eu actualmente já só falo para vocês (de fora). Aqui em Angola, a minha voz já não é ouvida. Todos os meios de comunicação estão completamente controlados. Passa-se o mesmo com a oposição. Só algumas coisas controladas são divulgadas da oposição.”

Para Marcolino Moco, “está tudo centralizado na pessoa do Presidente. É ele que manda fazer tudo, mas depois atira as culpas para os outros”.

Questionado sobre a receptividade das propostas constantes do seu livro “Angola, a Terceira Alternativa”, onde o político avança com um conjunto de ideias tendo em vista a retomada da construção de uma sociedade aberta e pacífica em Angola, Marcolino Moco disse que continua a não haver condições para um tal debate a nível nacional.

“Não é muito fácil porque aqui os debates de um livro como aquele não se efetivam, não têm espaço na comunicação social. Há toda uma série de gestos meio escondidos, mas por vezes bastante extensivos para desestimular esse debate”.

Moco estendeu as suas preocupações ao direito de manifestação,tendo recordado a propósito a última iniciativa dos jovens que foi duramente reprimida pela polícia.

Ainda há pouco tempo vivemos uma manifestação justa, pacífica, mas contra as anormalidades do país. [As pessoas] manifestavam-se contra o desaparecimento de dois jovens, dialogaram com as autoridades e sofreram, mais uma vez, uma forte repressão. Passaram o Natal na cadeia. É duro, mas não é divulgado pelos meios de comunicação nacionais e agora até estrangeiros, sobretudo de Portugal, que é uma plataforma onde as imensas vozes que se espalhavam pelo mundo também estão a ser compradas pela filha do Presidente [Isabel dos Santos] e pelos parentes”.

Para Moco “o que vai acontecer é que os jovens ou vão desistir ou vão continuar, mas vão continuar também a ser reprimidos”.

http://www.sindicatodosjornalistasangolanos.org

UNITA admite recurso à ONU para impugnar eleições

Numa extensa declaração política, lida diante dos seus correligionários, Isaías Samakuva, apresentou alegados factos e dados que afirma serem concludentes de que os resultados desta eleição “estão viciados porque resultam de um processo viciado, que não foi livre nem democraticamente exercido”.

Disse dispor de “gravações em vídeo” onde se pode ouvir um grupo de estrangeiros a confirmar em como terão sido pagos para votar no partido governamental angolano.

O presidente da UNITA disse que as razões por ele apresentadas exigem “uma séria investigação” dos órgãos competentes do Estado Angolano e promete provar em Tribunal, que “foram violados o princípio constitucional da segurança jurídica e da protecção da confiança dos cidadãos, da proibição por defeito ou insuficiência de protecção, da igualdade perante a lei, do direito dos partidos políticos a tratamento imparcial pelos órgãos de comunicação social, que concomitantemente se torna num princípio constitucional que se impõe aos órgãos de comunicação social do Estado. Foram ainda violados direitos fundamentais dos jornalistas, que também se transformam em princípios constitucionais condicionadores da actuação de entidades públicas e privadas.”.

Nesses actos, segundo disse, “destaca-se a obstrução do direito de sufrágio de mais de dois milhões de cidadãos, pelo Executivo, através de um programa estruturado e planeado de manipulação dos dados do registo eleitoral.” Isaías Samakuva precisou que “a eleição foi realizada com base em cadernos eleitorais incertos ou incorrectos porque a CNE obstruiu o direito dos eleitores de fiscalizarem o processo da votação e do apuramento e porque o Executivo manipulou e controlou o processo a favor do Partido-Estado, o candidato do MPLA”.

Nas constatações do líder do Galo Negro “não houve apuramento da vontade dos eleitores, para se poder determinar de facto, a partir da contagem física das actas das mesas de voto, quem foi o candidato escolhido pelo povo para governar Angola nos próximos cinco anos”.

Segundo Isaías Samakuva, a taxa de abstenção de 37%, que se registou no dia 31 de Agosto, está muito acima do nível histórico de 13% que se verificou tanto em 1992 como em 2008 constituindo-se numa “abstenção forçada, estrutural planeada”.

“Se excluirmos dos 37% os 13% de “abstenção real”, histórica, teremos Isaías Samakuva, líder da UNITA uma taxa de “abstenção estrutural planeada”, ou “obstrução” ao direito de voto de 24%, correspondente a 2,341,841 eleitores.

Este é o número real de eleitores que foram deliberadamente seleccionados para serem excluídos do processo de forma silenciosa e muito sofisticada”, precisou o líder do maior partido da oposição..

O presidente da UNITA alegou que a exclusão “programada” dos cadernos eleitorais de 2.341.841 centrouse nos “eleitores de origem bantu,” “quase todos da UNITA ou a ela ligados e podem ser facilmente identificados pelos seus nomes ou pelo local das suas residências”.

“Em menos de uma semana, recolhemos uma amostra de 5% para servir de prova do que estamos a dizer.

Temos aqui listas com os seus nomes, provenientes de todas as provínciais do país. Estão aqui para vossa consulta. Temos aqui também mais de 100.000 cópias dos respectivos cartões de eleitor”, disse Isaías Samakuva precisou que “o processo de manipulação dos cadernos eleitorais começou há muito tempo e envolve um conjunto de operações interligadas, incluindo a recolha e manipulação dos cartões, a falta de segurança do FICRE, a estratificação étnica e sociológica do eleitorado por via informática; a produção de cartões para eleitores não legítimos e as manobras relativas ao voto antecipado, no país e no exterior”.

Alegou a existência, de “uma estrutura paralela à CNE, que inclui especialistas estrangeiros e técnicos angolanos”, para a sua concretização, constituída em finais de 2011, que terão trabalhado nesta operação de estratificação do eleitorado para posterior obstrução do seu direito de voto a partir da manipulação dos cadernos eleitorais, estão identificados.

“TRATA-SE DOS TÉCNICOS DE NACIONALIDADE CHINESA:

JINMING ZHANG, técnico de informática do Ministério da Segurança Pública da China, nascido em 20 de Dezembro de 1971, portador do passaporte número G22066633; JUN LI, nascido em Tianjin a 30 de Junho de 1960, portador do passaporte número G39408678; LIANSHENG LI, nascido em Tianjin aos 8 de Setembro em 1958, portador do passaporte número G28277052; e a YIDING LIU, uma senhora, nascida em Beijing aos 18 de Maio de 1958, portadora do passaporte número G55661904, todos dos Serviços da Segurança da China”, revelou.

Segundo Isaías Samakuva, estes especialistas foram, alegadamente, enviados para Angola a pedido do candidato do MPLA e trabalharam nessa fraude no período de Abril a Junho de 2012, em Cabinda tendo como elo de ligação com os especialistas chineses o actual Vice-Ministro da Administração do Território para os Assuntos Eleitorais, Adão Francisco Correia de Almeida. “Foi ele que, alegadamente, logo que terminou o processo de actualização do registo eleitoral, chegou a Cabinda acompanhado por Beto Kangamba, levando os softwares com os dados do registo eleitoral para as eleições de 2012. Depositou-os no Hotel HD, propriedade do general Nguto, no quarto número 101, que era o local secreto de trabalho dos especialistas chineses”, insinuou.

O presidente da UNITA, disse, na sua declaração, que “a eleição foi realizada com base em cadernos eleitorais incertos ou incorrectos” sob alegação de que “não foram expostos para consulta dos cidadãos, em meados de Abril, “entre o 4º e o 15º dias posteriores ao termo do período do registo eleitoral” tendo como fim a reclamação e correcção de erros e omissões, como estabelece o artigo 46 da Lei do Registo Eleitoral (Lei nº 3/05, de 1 de Junho).” “E não foram expostos porque estavam a ser manipulados pelos técnicos chineses, em computadores especiais, já identificados, sorrateiramente, num quarto de hotel, em Cabinda.

O resultado directo deste trabalho foi a exclusão programada e abusiva de 2.341.841 eleitores dos cadernos eleitorais e a consequente obstrução do seu direito de voto. Deste modo, mandantes e executores, violaram o princípio da segurança jurídica e da protecção da confiança dos cidadãos, que é um princípio do princípio do Estado de Direito, consagrado no artigo 2.º da Constituição da República de Angola”, declarou.

Samakuva voltou a questionar o facto de não ter sido auditado o Ficheiro Central do Registo Eleitoral (FICRE), apesar de o relatório da firma internacional Delloitte ter oportunamente constatado “não estar concluído, à data, a revisão do processo de mapeamento de eleitores com assembleias de voto e geração de cadernos eleitorais.

“Não foram auditados porque a CNE sabia ou deveria saber que os cadernos eleitorais elaborados por uma firma privada ligada ao MPLA, a SINFIC, contratada do Executivo, estavam manipulados, incertos e incorrectos. E por saber disso, impediu que a firma auditora verificasse a correcção da interligação do processo de distribuição dos eleitores pelas assembleias de voto e o processo de geração dos cadernos eleitorais”, disse. Isaías Samakuva acusou o presidente da CNE de ter garantido ao Presidente da República que a CNE considerava “estarem criadas as condições para a realização das eleições gerais de 2012”, quando, em sua opinião, não estavam criadas. “ A CNE sabia que as condições não estavam criadas. Sabia que os cadernos eleitorais estavam incorrectos. Mas a CNE persistiu no seu erro, porque queria realizar eleições com cadernos eleitorais incorrectos a fim de obstruir o direito de voto a mais de dois milhões de angolanos, afirmou Samakuva que disse dispor de cópias de reclamações das comissões provinciais eleitorais do Moxico e do Uíge, dirigidas ao presidente da CNE, “informando que os cadernos eleitorais estavam errados” não tendo havido qualquer resposta por parte da CNE.

Samakuva acusou, na sua declaração que, no quadro do que chamou de “irregularidades programadas”, foram organizados dois seminários metodológicos em Cabinda “para treinar equipas de angolanos na manipulação de cartões eleitorais, em todo o país e instruir os participantes sobre as operações matemáticas para o preenchimento de votos fantasmas de acordo com fórmulas preestabelecidas, por regiões, de forma a conferir ao MPLA uma vantagem à partida não inferior a 30% mesmo antes da eleição começar.

Alegou que o primeiro seminário decorreu nas instalações do Malongo, em Cabinda, entre os dias 26 de Fevereiro a 3 de Março.

“Participaram 306 elementos, provenientes de todas as provincias, sendo 17 por cada província. Estes grupos de 17 têm uma chefia designada, cujos nomes estão aqui para vosso consumo. Iremos também fornecer às entidades investigadoras competentes. Incluem a professora universitária Fátima Fernanda, o Director do CJOET, Albino Carlos, o deputado Sérgio Rescova, administradores municipais, vice-governadores, responsáveis provinciais da OMA, o Director da Prisão do Cunene, Carlos Gomes, e vários segundos secretários provinciais do MPLA. Os monitores são estrangeiros. Incluem cidadãos russos e dois empresários portugueses bem conhecidos, ligados a sociedades comerciais onde Isabel dos Santos tem interesses”, sustentou Samakuva.

Na sequência, o presidente da UNITA ilustrou que “os cadernos feitos para o Bairro 4 de Fevereiro, em Cabinda, na mesa 2 da Assembleia de voto número 01.01.005 que funcionou no Centro Infantil Santa Teresiana, têm nomes iguais e caras diferentes para permitir o voto de cidadãos estrangeiros, que no dia do voto foram pagos e transportados de Ponta Negra e do Congo Democrático para vir votar em Cabinda, como que de angolanos se tratasse; os cadernos feitos para a mesa 2 da Assembleia de voto número 01.01.014 na escola Primária Vitória é Certa têm dois nomes iguais e caras diferentes; os cadernos feitos para a mesa 8 da Assembleia de voto número 01.01.082, que funcionou na Escola Primária de Tchinsuá, em Tando Zinze têm três nomes de eleitores falecidos mas com outros substitutos que votaram em seu nome; centenas de cidadãos estrangeiros foram identificados a votar nas Assembleias de voto das escolas Gika, Dangereux, Lombo Lombo, Domingos Franque, Escola do Luvassa e no Complexo Escolar de Cabassango, na província de Cabinda.

“ Temos evidências de ocorrências similares na Lunda Norte, onde catangueses votaram, e no Kuando Kubango onde cidadão provenientes da Namíbia também votaram”, revelou.

Isaías Samakuva justificou a permanência da UNITA, ainda assim, na Assembleia Nacional sob o argumento de que “será mais fácil se ocuparmos os nossos espaços nas instituições da República para levarmos este combate até ao Parlamento africano, ao Parlamento Europeu ou mesmo às Nações Unidas.

Estaremos, por isso, no Parlamento, na Comissão Nacional Eleitoral, junto da sociedade civil, da Provedoria da Justiça, e em todos os órgãos e instituições do Estado, de onde prosseguiremos esta nova fase da luta política em prol da instauração de um verdadeiro Estado de direito democrático em Angola”.

opais

Venâncio

Formações políticas não apresentaram até ao início da tarde nenhum recurso ao TC

 

As formações políticas que viram rejeitadas, pela Comissão Nacional Eleitoral, as reclamações sobre irregularidades na votação de 31 de Agosto, ainda, não decidiram se vão interpor recurso junto do Tribunal Constitucional, apurou a RNA.

Contactados, esta manhã, pela RNA os porta-vozes da UNITA e do PRS deixaram para mais tarde qualquer pronunciamento a propósito, enquanto o conselho presidencial da CASA-CE, esteve reunido para abordar a questão.

De recordar que, a CNE, deliberou improcedente as reclamações da UNITA, PRS e da CASA-CE, sobre o resultado das eleições gerais.
RNA

Helicóptero da PN despenha-se no Dundo e provoca morte dos quatro ocupantes

Luanda – Um helicóptero do tipo Ecureuil da Polícia Nacional (PN) que prestava serviço de apoio à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) despenhou-se neste sábado, por volta das 18h30 minutos, a 12 quilómetros da cidade do Dundo, capital da província da Lunda Norte, indica uma nota de imprensa da corporação chegada hoje, domingo, à Angop.
Segundo a nota, o acidente provocou a morte dos seus quatro ocupantes, nomeadamente do comandante de bordo inspector-chefe Tiago Casimiro, do ajudante de bordo, segundo sub-chefe Adelino João Brandão, dos funcionários da CPE, Lourenço Mussenoho e Maria Augusta João, chefe de departamento de Finanças e Logística e chefe de contabilidade, respectivamente.
Adianta que do acidente resultou também a destruição total do aparelho, tendo sido enviado ao local uma equipa da Polícia Nacional e da Força Aérea Nacional para apurar as reais causas que estiveram na origem do referido acidente.
O Comando-Geral da Polícia Nacional, perante o infausto acontecimento, rende profunda homenagem às vítimas e apresenta às famílias enlutadas os mais sinceros sentimentos de pesar.

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CASA-CE e FNLA conformados com resultados

 

Huambo, 2/9 – Os responsáveis da CASA-CE e da FNLA na província do Huambo Menezes Sahepa e Afonso Diabanza, respectivamente, mostraram-se hoje conformados com os primeiros resultados da votação divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral.
O secretário executivo da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Menezes Sahepa, reconheceu que, apesar de provisórios, reflectem a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas.
Disse que os números divulgados estão longe das expectativas iniciais da coligação politica, mas garantiu que respeita a escolha do povo. “Tivemos muito pouco tempo para mobilizarmos o eleitorado, mas ainda assim pensávamos eleger, pelo menos, um deputado no círculo eleitoral do Huambo”.
Por sua vez, Afonso Pitagor Diabanza, secretário da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) no Huambo, disse estar, por um lado, conformado com o resultado desfavorável e, por outro, surpreendido pela positiva com o número de votos alcançados.
“É do conhecimento de todos que a FNLA foi abalada, em vésperas da campanha eleitoral, com uma profunda crise de direcção que dividiu os seus militantes. Nesta província tínhamos receio de não sermos eleitos, pois começamos a mobilização a meio da campanha”, argumentou.
Quem também reconheceu antecipadamente a derrota é o secretário provincial do PRS (Partido de Renovação Social), Alicerces Mango, que considera justo o resultado. “O povo é que deve escolher os dirigentes e é isto o que aconteceu. Temos que aceitar a vontade dos eleitores”, aludiu.

 

Missão de observação da CPLP considera eleições transparentes

Angop
Pedro Leonardo, chefe da missão de observação da CPLP
Pedro Leonardo, chefe da missão de observação da CPLP

Luanda – As eleições gerais de 31 de Agosto, realizadas em Angola, foram consideradas hoje, em Luanda, de livres, transparentes e democráticas, pela missão de observação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPLP.

De acordo com o chefe da missão, o moçambicano Pedro Leonardo, que falava à imprensa, o processo respeitou, na sua generalidade, os princípios e procedimentos internacionais.

A equipa de observação, disse, constatou empenho das autoridades e dos partidos politicos angolanos no aperfeçoamento dos mecanismos ligados ao processo eleitoral, para a construção da paz e consolidação da democracia.

Salientou que a missão constatou um clima de serenidade e de civismo por parte da população votante, bem como uma signficativa participação das mulheres e dos jovens nos trabalhos das assembleias de voto.

Comparativamente ao pleito de 2008, Pedro Leonardo disse que estas foram mais organizadas e com ambiente sereno, pois todos os partidos apelavam à unidade e à paz.

A missão recomenda que nas próximas eleições seja melhorado o sistema de acreditação dos observadores nacionais e estrangeiros,dos delegados de partidos políticos, bem como uma especial atenção seja dada ao continuado aperfeçoamento do processo de registo dos eleitores.

A equipa saúda o povo angolano pela forma cívica e ordeira como exerceu o seu direito de cidadania e a Comissão Nacional Eleitoral pelo êxito das eleições e pela utilização das novas tecnologias de informação no processo eleitoral.

A missão de observação da CPLP integrou 18 observadores, oriundos de todos os estados membros da organização, que se desdobraram em oito equipas distribuídas pelas províncias do Bengo, Benguela, Huambo, Huíla, Kwanza Sul e Luanda, tendo acompanhando o processo de votação em cerca de 400 mesas de voto.

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