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Mais de 50 empresas no concurso público para Pólo Industrial de Fútila, em Cabinda

 

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Luanda – Mais de 50 empresas inscreveram-se no concurso público, aberto em julho, para a criação de infraestruturas básicas do Pólo Industrial de Fútila (PIF), na província angolana de Cabinda, orçado em 36,6 milhões de dólares (28 milhões de euros).

 

Citado pela agência Angop, o secretário provincial da Indústria, Geologia e Minas de Cabinda, Geraldo Ndubo Paulo, salienta que foram já feitos estudos de impacto ambiental e sobre a divisão de espaço a ser ocupado por cada uma das 56 empresas já inscritas.

 

 

 

O projeto, criado em 1998, localiza-se na planície de Malembo, 30 quilómetros a norte da cidade de Cabinda, ocupando uma área de 2.345 hectares, dos quais 112 são para a primeira fase, em que 12 das 56 empresas inscritas vão operar nas obras para a criação de infraestruturas, nomeadamente arruamentos, água e energia elétrica.

 

 

 

O PIF, que é comparticipado pelo Banco Mundial, pela petrolífera angolana Sonangol, e os governos central e provincial de Cabinda, entre outras empresas não especificadas, vai criar dois mil postos de trabalho diretos.

 

 

 

O projeto prevê a instalação de fábricas de acetileno, sabão, sabonete, indústrias transformadoras, de materiais de apoio à indústria petrolífera e de construção civil, cerâmica, transformação de madeira, asfalto, betão, moagem e ração animal.

 

 

 

Segundo Geraldo Ndubo Paulo, o projeto prevê igualmente a instalação de uma unidade industrial de siderúrgica e de transformação de sucata, a implantação de unidades agroindustriais e pecuárias e de sumo natural.

 

 

 

Aquele responsável acrescentou que o suporte energético será assegurado pelas duas turbinas a gás e diesel, com capacidade de 35 megawatts cada, inauguradas em agosto passado, durante a campanha eleitoral para as eleições gerais de 31 de agosto pelo Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos.

 

 

 

Lusa

 

 

 

Governo angolano mais transparente – FMI

Governo angolano mais transparente – FMI

SONANGOL continua a atrasar-se na entrega de rendimentos ao banco central. No final de 2011 faltavam transferir 1,5 mil milhões de dólares

 

Atrasados. Companhia de petróleo não tinha entregue ao banco nacional até ao final do ano passado 1,5 mil milhões de dólares

Angola mais transparente

 

O Fundo Monetário Internacional, FMI, saudou o governo angolano por ter alcançado progressos significativos em melhorar a transparência fiscal e a responsabilização.

Mas ao mesmo tempo disse que ainda há atrasos por parte da companhia petrolífera Sonangol na entrega de fundos do petróleo ao banco central.

A revisão da economia angolana pelo FMI foi feita ao abrigo do acordo de “Stand By” de mais de mil e trezentos milhões de dólares para a estabilização da económica angolana.

O fundo disse hoje que ao abrigo desse programa as autoridades angolanas levaram a cabo “ajustamentos fiscais significativos, pagaram atrasos na divida doméstica, reconstruíram as suas reservas cambiais, estabilizaram o cambio e reduziram a inflação”.

Progresso significativo foi alcançado em melhorar a transparência fiscal e responsabilização,” diz o documento que acrescenta contudo que continua a registar o problema recorrente de “atraso nas transferências do rendimento do petróleo para o tesouro pela companhia estatal angolana Sonangol”.

Esses atrasos tinham afectado o desempenho económico. No final do ano passado faltavam ainda transferir 1,5 mil milhões de dólares de rendimentos de petróleo para o banco central. A Sonangol tinha contudo transferido entre  Janeiro e Outubro 4,8 mil milhões de dólares e outros 3,3 mil milhões de dólares em Novembro e Dezembro.

O Fundo disse contudo que o governo tinha tomado medidas “importantes para resolver as raízes do problema e vai melhorar o controlo das contas fiscais”.

O governo tinha também completado a sua revisão das reservas internacionais do Banco Nacional de Angola publicando “ pela primeira vez”  auditorias anuais do BNA e da Sonangol.

O Fundo disse esperar que a economia angola cresça 9,7 % este ano salientando que o crescimento do sector não petrolífero devera ser de 9%

voa

Primeiro navio-tanque de gás natural já está no Soyo

Economia

Primeiro navio-tanque de gás natural já está no Soyo

 

Já está no soyo o primeiro navio-tanque de transporte de gás natural da Angola-LNG. Num comunicado divulgado pela Sonangol, os accionistas do projecto anunciam a chegada do “sambizanga” ao local do terminal de exportação de LNG da planta,  onde serão realizados testes preliminares.

Serão feitos testes preliminares de atracagem e de conexão do sistema de carregamento de LNG, integrados no programa de testes gerais de arranque da planta.

Segundo o comunicado, a introdução do gás de alimentação na planta de lng teve lugar a 15 de Março último, como parte do programa de testes dos equipamentos.

Vão seguir-se os testes e o arranque das unidades de liquefacção, com o início da produção de lng programado para finais do segundo trimestre de 2012.

A fábrica, cuja construção foi recentemente concluída, está localizada no Soyo, província do Zaire. Os serviços de operações e de manutenção serão fornecidos à angola lng pelas empresas opco – sociedade operacional angola lng e a sociedade de operações e manutenção de gasodutos.

Os investidores no projecto angola lng e os accionistas da Angola-LNG Limited, da OPCO e da Sociedade de operações são a Sonangol-Gás Natural- Limitada  com 22,8%, a Cabinda Gulf Oil Company  com 36,4%, a BP-Exploration Angola com 13,6%, a ENI-Angola Production b.v. com 13,6% e a Total LNG-Angola Limited  igualmente com 13,6.

Com a chegada ao Soyo do primeiro navio-tanque de transporte de LNG inicia-se uma importante fase do projecto “Angola-LNG, que deverá tornar o país auto-suficiente em produção de gás.

TPA

Manuel Vicente e Kopelipa são accionistas de empresa investigada nos EUA

Manuel Vicente e Kopelipa são accionistas de empresa investigada nos EUA

 

Manuel Vicente e os generais Hélder Dias Vieira (Kopelipa) confirmaram ser accionistas da Nazaki Oil and Gas, uma empresa parceira da norte-americana Cobalt International, que por sua vez explora três blocos petrolíferos em conjunto com a Sonangol.

Manuel Vicente, actual ministro da Coordenação Económica de Angola, era até há dois meses presidente da petrolífera angolana. Já o general Kopelipa é ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República, José Eduardo dos Santos. A Cobalt, por sua vez, tem o Goldman Sachs entre os seus accionistas.

Manuel Vicente e o general Kopelipa confirmaram ter participações na Nazaki Oil and Gas ao “Financial Times”. Numa carta enviada a este jornal os dois dizem que as suas participações naquela empresa “foram feitas no respeito da legislação angolana aplicável” à actividade petrolífera” e que “não cometeram qualquer crime de abuso de poder ou tráfico de influência para obter vantagens ilícitas enquanto accionistas”. Um outro accionista da Nazaki será o general Leopoldino do Nascimento, ex-chefe das comunicações de José Eduardo dos Santos, o qual não respondeu às questões colocadas pelo “FT”. No entanto, o nome deste é confirmado pelos próprios Manuel Vicente e Kopelipa, os quais esclarecem o jornal inglês de que a sua participação na Nazaki se materializava através de uma sociedade denominada Aquattro Internacional.

As autoridades norte-americanas têm vindo a investigar a Cobalt International por suspeita de suborno de altos quadros angolanos. As diligências partiram da SEC (o polícia da Bolsa dos EUA) e do Departamento de Justiça e foram confirmadas pela Cobalt, com sede em Houston, a qual avisou em Fevereiro os seus accionistas de que estava a ser investigada no âmbito das leis anti-corrupção norte-americanas. A opacidade dos accionistas angolanos da Cobalt está na origem das desconfianças, adianta o “FT”.

Na resposta ao jornal inglês, Manuel Vicente e Kopelipa dizem que se a operação da Cobalt em Angola “se revelar inviável em resultado de falhas na aplicação das leis norte-americanas” existirão por certo entidades angolanas ou estrangeiras interessadas em substitui-los nesta. “Esperamos que isso não vá acontecer”, adianta Kopelipa.

 

jornaldenegocios

PRIMEIRO MINISTRO BRITÂNICO CRITICADO POR VIAJAR EM AVIÃO ANGOLANO

PRIMEIRO MINISTRO BRITÂNICO CRITICADO POR VIAJAR EM AVIÃO ANGOLANO

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, foi criticado por utilizar um avião angolano da Sonair (Sonangol)  na sua digressão pela Ásia.

O chefe do governo britânico é dos poucos europeus ocidentais que não tem avião próprio. E quando precisa de viajar, os serviços de apoio contratam um voo charter a uma das transportadoras aéreas da Grã-Bretanha.

Quando esses serviços tentaram alugar um avião para a digressão desta semana à Ásia nem a British Airways, nem a Virgin Atlantic, nem a British Midlands International tinham aviões disponíveis devido ao grande volume de passageiros na época da Páscoa.

Acabou por ser fretado um avião a uma empresa chamada Atlas Air, que usa aviões da Sonair, a companhia aérea da petrolífera angolana, Sonangol.

As queixas da comunicação social britânica não têm que ver com a qualidade do serviço, que não suscita qualquer queixa. O problema é a reputação internacional de Angola e da Sonangol.

Os jornais londrinos são unânimes em descrever a Sonangol como “uma empresa controversa”, na origem de “um inquérito do FMI sobre discrepâncias contabilísticas” de dezenas de milhares de milhões de dólares.

O Daily Telegraph, por exemplo, nota que segundo o governo, a Sonangol fizera pagamentos em nome do estado, que não foram contabilizados de maneira apropriada. Mas cita a organização Human Rights Watch a dizer que essa justificação é insuficiente.

O Guardian nota que a Sonair é propriedade da “Sonangol, cuja contabilidade foi em tempos questionada pelo FMI”.

O The Sun titula que “Primeiro-ministro voa direito a uma tempestade” e nota que Cameron se arrisca a um “embaraço”, por voar um Boeing 747 de uma empresa petrolífera “controversa”.

O Daily Mail escreve que o primeiro-ministro “está sob fogo cruzado” devido ao uso do avião angolano salientando, mais do que questões éticas, que, numa visita oficial, o chefe do governo britânico deve viajar num avião britânico.

David Cameron iniciou terça-feira uma digressão por vários países do sueste asiático, incluindo o Japão, a Indonésia e a Birmânia. Faz-se acompanhar de uma comitiva que inclui três dezenas de empresários britânicos, tendo em vista desenvolver oportunidades de negócio no mercado asiático.

De acordo com os jornais britânicos, o avião é bom e praticamente todo o Boeing 747 é de classe executiva. E especulam que a aeronave deve ser utilizada para os vôos das figuras do ramo petrolífero, entre Luanda e o estado americano do Texas.

Até ao momento, David Cameron não comentou o avião. Um porta-voz do primeiro-ministro disse que o próprio e o seu gabinete não sabiam que se tratava de um avião angolano, porque as aeronaves para as viagens do chefe do governo são escolhidas pelos serviços de apoio e não pelo seu gabinete.

 apostolado

Contas das Empresas Públicas tão (muito) male

Estado

Contas das EP tão (muito) male

 

Angola Telecom: Operadora da rede fixa é a campeã com 39 reservas às contas de 2009

Algo vai, muito mal mesmo, no reino das empresas públicas angolanas. A começar pela prestação de contas. Das seis empresas públicas que divulgaram publicamente relatórios e contas referentes ao exercício de 2009, quatro levaram cartão vermelho dos auditores externos independentes — Angola Telecom, Empresa do Caminho de Ferro de Luanda, EP, Empresa Pública das Água , EPAL, EP,  Porto de Luanda, EP — e duas foram amareladas — Sonangol e Banco Nacional de Angola.

As empresas públicas estão legalmente obrigadas a elaborar relatórios de contas até 31 de Março

No caso da Angola Telecom (veja Exame de Abril de 2011), Porto de Luanda e EPAL, a confusão na contabilidade é tal que as firmas especializadas que auditaram as contas respectivas recusaram dar opinião, apesar de terem sido contratadas e (supõe-se) pagas para o efeito. Já os auditores das contas da Empresa de Caminho de Ferro de Luanda chegaram a dar opinião… mas negativa. Sorte diferente tiveram a Sonangol e o BNA que passaram apesar das reservas levantadas pelas firmas auditoras (veja Exame de Julho de 2010 e Fevereiro de 2011).

A função dos auditores externos é expressar uma opinião profissional e independente sobre se as demonstrações financeiras apresentadas pelo conselho de administração são elaboradas de acordo com as normas contabilísticas vigentes e reflectem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa. Cabe-lhes ainda verificar se a firma dispõe de sistemas de controlo interno adequados.

De acordo com a lei das empresas públicas que tem o n.º 9/95, de 15 de Setembro, as empresas públicas devem elaborar anual-
mente, até 31 de Março e com referência a 31 de Dezembro do ano anterior, o relatório de contas da empresa que deverá proporcionar uma compreensão clara da situação económica e financeira relativa ao exercício.

Após a sua homologação pelo órgão de tutela e se for caso disso, pelo ministro da Economia e Finanças (Ministério entretanto dividido em dois), o relatório e contas da empresa deve ser publicado num dos jornais de maior tiragem do país.

Apesar de estarem legalmente obrigadas a divulgar as contas, até ao momento apenas as seis empresas referidas publicaram os respectivos relatórios e contas… de 2009 e com um atraso considerável. Os primeiros a sair foram os do BNA e da Sonangol, por exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) que condicionou a aprovação da segunda tranche do empréstimo de ajuda à balança de pagamentos angolana à divulgação dos relatórios e contas das duas empresas públicas mais importantes do país. Angola Telecom, Empresa do Caminho de Ferro de Luanda, EPAL e Porto de Luanda só publicaram as contas de 2009… em Janeiro de 2011 no Jornal de Angola.

 

 

Uns chumbam outros aprovam

A lei obriga também a que o relatório de contas seja acompanhado do parecer do conselho fiscal que deverá conter, com o devido desenvolvimento, a apreciação da gestão, bem como do relatório do conselho de administração, da exactidão das contas e da observância das normas legais e estatutárias. A análise dos pareceres dos conselhos fiscais das quatro empresas que viram chumbados os relatórios de contas pelos auditores externos independentes levanta muitas dúvidas quanto ao seu trabalho.

Deficiências 
nos sistemas de controlo interno são uma das principais debilidades das EP angolanas

É o caso do Porto de Luanda onde o conselho fiscal presidido por Luiz Van-Dúnen “após obtenção de diversos esclarecimentos junto da direcção financeira dá a sua concordância a aprovação do relatório e contas do exercício do ano 2009” que considera de acordo com as disposições legais e estatutárias. Uma dessas obrigações é a garantia de existência de um sistema de controlo interno eficaz. Pelo contrário, a Audiconta, empresa responsável pela auditoria externa independente às contas da empresa, recusa-se a dar opinião sobre as demonstrações financeiras face às limitações encontradas no seu trabalho entre as quais “[…] deficiências nos sistemas de controlo interno com maior destaque para a falta de controlo operacional e financeiro das operações […].

Na EPAL, o conselho fiscal presidido por Carlos Alberto Teixeira Bragança, considerou que “as contas da empresa foram elaboradas de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites” e decidiu “aprovar o relatório do conselho de administração, balanço e demonstração de resultados”. “O sistema de controlo interno da empresa ainda não é garante de que todas as operações/lançamentos contabilísticos são registados com base em documentos válidos”, queixam-se por seu turno dos auditores da Ernst & Young que, também por isso, se recusaram expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras da EPAL.

Porto de Luanda: Empresa cresce e é lucrativa, mas auditores duvidam dos números

Os seis relatórios de contas conhecidos são um número irrisório tendo em conta o universo das empresas públicas, embora este seja uma incógnita. Uma listagem do Ministério das Finanças que a EXAME descarregou da internet identifica 55 empresas.  Contudo, a revista Economia & Mercado cita um estudo sobre o sector empresarial do Estado angolano, elaborado pela consultora portuguesa CESO, contratada em 2005 pelo ministério das Finanças para produzir um diagnóstico do sector, garante que parque empresarial público é integrado por 216 empresas, das quais 62 estão completamente paralisadas ou têm actividade reduzida. Além do diagnóstico do sector, a CESO deveria igualmente propor um novo quadro jurídico normativo para o sector.

A questão do diagnóstico do sector, bem como do novo quadro jurídico, foi retomada pelo ex-ministro de Estado e da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que fez dela um dos cavalos de batalha do seu consulado. Em entrevista à Exame, de Setembro de 2010, o actual secretário do Bureau Político do MPLA para a política económica e social afirmou que estava em curso um (novo) diagnóstico do sector que serviria de base a uma proposta de medidas para melhorar o desempenho do sector. O diagnóstico ainda não viu a luz do dia, mas a Assembleia Nacional aprovou, em Outubro de 2010, a lei de alteração da lei das empresas públicas com o n.º 10/10.

Pareceres dos conselhos fiscais em contradição com a opinião dos auditores independentes

As principais novidades são a instituição de contratos-programa entre o Estado e as EP em que os objectivos das empresas sejam claramente apontados e os gestores devidamente avaliados, a criação dos novos estatutos do gestor público e dos órgãos de fiscalização e respectivos estatutos remuneratórios. Foi igualmente introduzida a figura do administrador não executivo.

Quanto ao diagnóstico do sector que devia ter sido apresentado pelo Ministério da Economia no primeiro trimestre de 2011, continua sem ver a luz do dia. “Estamos com um ligeiro atraso”, reconheceu em entrevista à EXAME, de Junho de 2011, Abraão Gourgel, titular da pasta criada no âmbito da última reorganização do Governo que herdou do extinto Ministério da Coordenação Económica a tutela das empresas públicas.

“O diagnóstico está concluído, mas não é tão rigoroso quanto gostaríamos. […] As empresas estavam sobre a alçada de ministérios diferentes e nem todos tiveram os meios adequados para cumprir essa tarefa. […]”, justificou o ministro da Economia.

 

Contas de 2010 atrasadas

Questionado sobre os resultados do diagnóstico já concluído, Gourgel respondeu: “A situação das empresas é globalmente má. Muitas delas têm uma gestão deficitária. Algumas inclusivamente não têm os órgãos sociais e fiscais em pleno funcionamento. Alguns desses problemas decorrem de lacunas na legislação. […] Está concluí-
da elaboração da nova lei sobre as empresas públicas e respectiva a regulamentação, que decorrem aliás das metas indicativas que acordámos com o FMI […]. Certamente este novo quadro legal pode ajudar melhorar a actual situação associado aos programas […] para cada empresa.”

Conselhos já foram alargados para acomodar administradores não executivos

Mas para que o novo quadro legal produza efeitos é necessário que seja aplicado. Ainda não há notícia da celebração de qualquer contrato-programa entre o Estado e as EP, mas os conselhos de administração já foram alargados para acomodar os administradores não executivos.

As empresas também continuam a fazer tábua rasa da obrigação legal de divulgação pública dos relatórios de contas. Apesar de já termos entrado no último trimestre de 2011, nenhuma empresa pública, incluindo Sonangol e BNA, divulgou as contas auditadas de 2010. Apenas a Sonangol apresentou em conferência de imprensa os principais resultados de 2009, mas sem divulgar o relatório de contas auditado. O site da petrolífera apresenta na página inicial um link para o relatório, mas sempre que a Exame pretendeu aceder ao relatório deu erro. Quanto ao BNA, a quarta revisão do acordo com o FMI previa a divulgação das contas auditadas de 2010 em Junho de 2011, mas até ao momento isso não aconteceu. A Exame questionou o Banco Central, mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição.

 

Onde estão os gatos

Principais reservas levantadas pelos auditores externos independentes

Caminho de Ferro de Luanda

1-  
Terrenos para construção não registados contabilisticamente com 
uma área de 198 132 metros quadrados e caso esses terrenos tenham sido vendidos não foram abatidos.

2-  
Contratos de arrendamento de imóveis no valor de 62,3 milhões de kwanzas registados em proveitos e ganhos de 2009 sem que a empresa tenha apresentado aos auditores nenhuma certidão de registo de propriedade desses imóveis em seu nome; registo em proveitos e ganhos de 2009 de rendas no valor de 8,3 milhões de Kwanzas que não foram pagas; antes de 2009, o saldo dos inquilinos ascende a 60,7 milhões de kwanzas; dívidas da empresa Magnum — Sociedade de Protecção e Assistência no valor de 37,0 milhões de kwanzas em contencioso.

3-  

Inexistência de levantamento dos imóveis existentes entre Luanda   e Malanje.

4-  
Imobilizações em curso no valor de 2423,5 milhões de kwanzas a transitar de ano para ano sem uma data para conclusão.

5-  
Registo de um empréstimo de 200 milhões de kwanzas do BPC que o banco não confirma.

6-  
A empresa tem um capital de 0,58 kwanzas quando os estatutos referem um Fundo de Constituição de 1032,7 milhões de kwanzas.

Empresa Pública de Águas

1-  
Sistema de informação e controlo interno não garante a produção de demonstrações financeiras isentas de distorções materialmente relevantes.

2-  
Saldos de fornecedores no valor 
de 612,4 milhões de kwanzas 
e de adiantamentos a fornecedores
no valor de 169,0 milhões 
não confirmados.

3-  
Resultados estão influenciados por subsídios a preços no valor 4209,5 milhões de kwanzas calculados com base em estimativas de consumo e não em consumos reais.

Porto de Luanda

1-  
Imobilizado não está devidamente inventariado não permitindo a identificação física e individual dos bens.

2-  
Aquisições de imobilizado e outras suportadas por facturas pró-formas 
ou com suporte documental insuficiente.

3-  
Mapas de amortizações e reintegrações de imobilizaçõe corpóreas e incorpóreas não conferem com os registos contabilísticos.

4-  
Empresa não respeita princípio da especialização contabilística nas contas patrimoniais e de resultados.

5-  
Registos contabilísticos das contas bancárias revelam um saldo 157,6 milhões de kwanzas inferior ao dos extractos bancários resultante da não actualização das contas em moeda estrangeira.

6-  
Reservas de reavaliação sobreavaliadas em 3699,0 milhões de kwanzas 
na contabilidade face aos mapas respectivos. Regularizações por abates não anuladas nas reservas de reavaliação.

7-  
Deficiências no controlo interno, nomeadamente no controlo operacional e financeiros das operações.

8-  
Multas e outras penalizações no montante de 229,5 milhões de kwanzas contabilizadas em custos quando deveriam ser na conta do Estado 
e outros entes públicos.

9-  
Não contabilização de receitas de rendas variáveis e fixas no valor de 525,3 milhões de kwanzas.


Fonte: Pareceres 
dos auditores 
externos.

 
Por: Carlos Rosado de Carvalho

 

http://www.exameangola.com